Associação de Pais e Encarregados de Educação reage à não aprovação de turmas por parte da DREC

 

Em carta enviada ao Ministro da Educação, aos Presidentes dos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Penacova e à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, os pais e encarregados de educação do Agrupamento de Escolas de Penacova, reagem nos seguintes termos:

Nós, os Pais e Encarregados de Educação dos alunos que frequentaram a turma do 5º Ano PCA do Agrupamento de Escolas de Penacova, no ano lectivo 2010/11 e que agora estavam propostos para frequentar o 6º Ano PCA na mesma escola, vêm junto de V. Exas. expor as suas preocupações e requerer a atenção e intervenção, pelos factos que se expõem:

Os nossos filhos, cidadãos de plenos direitos deste país, são crianças que pelas suas condições cognitivas, têm ritmos de aprendizagem diferente da maioria das restantes crianças, sofrendo na sua alma todas as consequências dessa diferença, sofrimento esse que se alarga a nós Pais e Encarregados de Educação, com toda a consciência que temos dessa diferença e do amor que lhes sentimos.

A Escola que os tem acolhido no seu percurso escolar, dado o profissionalismo de todos os seus membros – Professores, Técnicos de Psicologia e Orientação, Auxiliares de Acção Educativa e toda a equipa que os coordena – sempre os apoiou nas suas necessidades de integração e aprendizagem, colocando-os em turmas adequadas às suas necessidades e dando-lhes o apoio suplementar de que careciam.

Nesse percurso, tiveram programas adaptados, materiais adaptados, atenção adequada para a sua condição, turma adequada no 5º Ano, professores adequados às suas dificuldades, transitando todos para o 6º Ano, na perspectiva de assim continuarem, tendo sido integrados na turma do 6º PCA para continuarem a ter o mesmo acompanhamento.

Entretanto, a DREC decidiu não autorizar essa turma, empurrando os nossos filhos para as turmas regulares, com vinte e tantos alunos, sem possibilidade de terem o apoio que tinham e necessitam e que, não tendo dado os programas do 5º Ano como os colegas, não têm qualquer hipótese de os acompanhar no 6º Ano, muito menos de recuperar o programa normal do 5º.

Nesta perspectiva, o que se pode esperar para os nossos filhos, é a sua marginalização perante a Turma, a estagnação escolar, a interrupção da sua aprendizagem e inevitavelmente o abandono escolar, a curto ou médio prazo.

Consideramos assim que estão a ser violados as legítimas expectativas dos nossos filhos e os direitos fundamentais das nossas crianças, nomeadamente o direito de protecção contra todas as formas de abandono, o direito à educação, ao desenvolvimento intelectual, moral e social requeridos pela sua particular condição e que lhes permita, em condições de igualdade de oportunidades, desenvolver as suas aptidões mentais, o seu sentido de responsabilidade e tornarem-se membros activos e úteis à sociedade.

Razões que nos levam a exigir às entidades competentes o rigoroso cumprimento dos direitos dos nossos filhos e a adequação dos programas e ritmos de aprendizagem às suas necessidades e a apelar todos os responsáveis todo o empenho para que tais direitos sejam observados por quem tem que o fazer, com a intervenção junto da tutela, para que seja aprovada a turma dos nossos filhos e lhes sejam ministrados os programas que, em cumprimento desses objectivos, se achem mais adequados.

Os Pais e Encarregados de Educação

Alunos sem Acção Social Escolar - 2010/2011

Foi publicada, ontem no Diário de Notícias uma noticia intitulada “Quase 18 mil alunos perderam o apoio social”. Aquele jornal procurou falar com a CONFAP, cujo trabalho, na anterior legislatura, nesta matéria, foi precursor. Importa pois corrigir alguns aspectos da referida notícia e que poderão dar uma ideia errada da Acção Social Escolar. 

Leia mais aqui

Foram publicadas alterações às AEC's de animação e de apoio à família

Foi publicado, em Diário da República, o Despacho nº 8683/2011, de 28 de Junho, que procede à primeira alteração ao Despacho 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.

Despachon.º 8683/2011. D.R. n.º 122, Série II de 2011-06-28, do Ministério da Educação- Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Altera o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas aobservar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na ofertadas actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família

Avaliação final do ano lectivo 2010/2011

Mais informações AQUI

Calendário Escolar 2011 - 201

As aulas começam entre 08 e 15 de Setembro, devendo terminar em todos os ciclos antes do período de exames e provas de final do ano, segundo o calendário escolar para o ano lectivo 2011-2012.
O despacho, assinado pelo novo ministro, Nuno Crato, foi já publicado no sítio de Internet do Ministério da Educação e Ciência.
Para a educação pré-escolar, está previsto o termo das actividades a 06 deJulho de 2012.
As interrupções das actividades educativas nestes estabelecimentos para a Páscoa e o Natal correspondem a cinco dias úteis seguidos ou não, entre 19 e 30de Dezembro e 28 de Março e 09 de Abril, respectivamente.
No período do Carnaval, haverá uma pausa entre 20 e 22 de Fevereiro, inclusive.
Para o ensino básico e secundário, o despacho continua a fazer referência aprovas de aferição, estabelecendo que as escolas devem adoptar medidas organizativas ajustadas para os anos de escolaridade não sujeitos a estes testes, 'de modo a garantir o máximo de dias efectivos de actividades escolares e o cumprimento integral dos programas nas diferentes disciplinas e áreas curriculares'.
O primeiro período termina a 16 de Dezembro. As aulas recomeçam no dia 03 de Janeiro e voltam a terminar a 23 de marco para as férias da Páscoa.

Os alunos regressam a 10 de Abril para o último período e a 08 de Junho terminam as aulas para o 6.º, 9.º, 11.º e 12.º anos.
A 15 de Junho, entram de férias os alunos dos restantes anos de escolaridade.
O novo calendário altera ainda a data do Dia do Diploma, de modo a que ocorra quando as actividades lectivas já estiverem a decorrer. Para além da entrega dos certificados e diplomas aos alunos que tenham terminado o ensino secundário no ano anterior, será desenvolvido um conjunto de actividades a valorizar o sucesso escolar e o conhecimento.

Link http://min-edu.pt/data/comunicados/calendario_escola_2011_2012.pdf

Alunos de Penacova podem perder ajudas no transporte para Coimbra

Receios dos encarregados de educação já motivaram um abaixo-assinado, que foi entregue na Assembleia Municipal. Autarquia ainda não tomou nenhuma decisão

A Câmara Municipal de Penacova ainda não tem uma decisão tomada, mas os pais e encarregados de educação de alunos que estudam em Coimbra, oriundos, nomeadamente de Aveleira, São Mamede, Paradela e Roxo, temem que o transporte deixe de ser comparticipado.

Já depois de alguns contactos, vários encarregados de educação mostraram o seu desagrado na Assembleia Municipal do último sábado, onde entregaram um abaixo-assinado em que reivindicam a manutenção do que consideram ser um direito adquirido.

O documento foi assinado por 14 encarregados de educação de 21 crianças e jovens, explicando, no texto introdutório, que as povoações em questão, têm «maior proximidade a Coimbra», sendo a cidade «onde 90% das pessoas tem o seu emprego, permanece durante o dia e pretende estar o mais próximo possível dos seus filhos».

O primeiro subscritor do abaixo-assinado, Luís Gonçalves, disse ontem ao Diário de Coimbra que «tudo aponta no sentido de que os passes deixem de ser comparticipados pela câmara», frisando que se trata de uma situação que penalizará os encarregados de educação em valores que ascendem aos 44 euros por educando.

Segundo este pai, o acordo da autarquia com a Transdev vem do anterior executivo, celebrado na altura em que os Transportes Urbanos de Coimbra deixaram de servir a Aveleira.

O próprio revela que, «da parte da Câmara Municipal de Penacova, ainda não há decisão», mas refere a existência de vários indicadores no sentido de que o apoio será cortado, nomeadamente o facto de ter sido auscultada a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Penacova, onde, como refere, «quase não há pais oriundos destas localidades».

O presidente da autarquia disse ao nosso jornal já ter «um princípio definido» para este caso em concreto, contudo, referiu que há necessidade de serem auscultados vários agentes ligados à educação, trabalho a cargo do vereador Ernesto Coelho, que ainda não está completo.

Humberto Oliveira explicou que há necessidade de «olhar para o quadro geral, antes de tomar uma decisão», referindo que vai analisar a questão, tendo em vista o interesse geral dos munícipes e não de alguém em particular.

O autarca disse ainda que, das diligências já efectuadas, verifica-se que «há uma razão histórica» para a comparticipação dos passes, que remonta a uma altura em que a «escola de Penacova estava sobrelotada e era preciso promover e apoiar» a ida dos alunos para outros concelhos, nomeadamente Coimbra».

Neste momento, denunciam os encarregados de educação, o Agrupamento de Escolas de Penacova, «tem falta de alunos e há turmas a serem extintas», justificando assim a sua opinião de que a tendência é de não haver apoios para transporte no próximo ano lectivo.

Humberto Oliveira só garante que serão feitas alterações, prometendo que, tendo em conta que o processo de recolha de informações está atrasado, no próximo ano lectivo, «não haverá mudanças radicais». 

Obtida em Penacova Actual

Contos com o Serafim